Tag: Direito do Consumidor
Faculdade deve indenizar aluna por encerramento de curso
Para TJ-MG, faculdade tem autonomia para encerrar atividades, mas forma como processo foi conduzido violou direitos do consumidor
Ficar dias sem água não é normal e pode gerar indenização
Os tribunais, inclusive o TJ-SP, vêm reconhecendo que esse tipo de falha da concessionária ultrapassa o chamado “mero aborrecimento”
Viajante em área de conflito e o direito do consumidor
Na prática, a análise jurídica costuma ser construída a partir de um conjunto normativo, como o CDC e a regulação da ANAC, e, nos voos internacionais, a Convenção de Montreal
Senacon: sem escritura pública, contratos imobiliários têm risco para o consumidor
Em parecer, entidade diz que participação do tabelião de notas é “infraestrutura de confiança” em contratos fora do SFI e SFH.
Companhias aéreas com mais reclamações: confira o ranking
A Azul aparece em primeiro lugar, seguida pela LATAM; a Gol é a menos problemática das três maiores aéreas do país
Seguradora multada em R$ 3,4 milhões por desobedecer Justiça
Empresa descumpriu reiteradamente obrigações e não tem garantido aos segurados o direito de escolher livremente oficina reparadora.