Tag: direito à saúde
STJ: rescisão de plano de saúde coletivo exige motivação
Segunda Seção define que operadora deve apresentar justificativa em respeito à boa-fé
Direito à saúde: juiz libera FGTS para custear fertilização in vitro
Medida que favorece trabalhadora com menopausa precoce atende à finalidade do fundo
Estado não pode deixar de fornecer medicamento não incorporado ao SUS
Decisão do TJ-PR afastou argumento que responsabilidade seria da União