Tag: defesa
Estratégia de defesa sobre local de cumprimento da pena não é crime
Mudança de domicílio e obtenção de emprego de acusado pela “lava jato” não configuram fraude
Defesa de Daniel Vorcaro pede ao STJ revogação da prisão preventiva
Para os advogados do banqueiro, a decisão da 10ª Vara Federal de Brasília, mantida pelo TRF-1, pode não ter sido baseada nos elementos dos autos
Falta de aviso sobre direito ao silêncio, por si só, não anula inquérito
Para Quinta Turma do STJ, é preciso comprovar o efetivo prejuízo