Tag: contrato de aluguel
STJ dá direito ao penhor de bens em contrato garantido por fiança
Para a Terceira Turma, os dois institutos possuem natureza e finalidades distintas e, portanto, podem coexistir sem que haja incoerência sistêmica
Para a Terceira Turma, os dois institutos possuem natureza e finalidades distintas e, portanto, podem coexistir sem que haja incoerência sistêmica