Tag: consumidor
STJ aplica CDC em contrato de sociedade em conta de participação
Terceira Turma aplicou norma consumerista de forma excepcional por ver vulnerabilidade de parte e sociedade ter sido constituída de forma fraudulenta
Atraso em entrega de produto configura quebra de contrato
Comprador pode exigir dinheiro de volta e até indenização na Justiça
Cumprimento da oferta pelo fornecedor não autoriza enriquecimento indevido
Na ausência de estoque, consumidor deve arcar com a diferença caso opte por produto mais caro
O dia em que a cobrança virou telemarketing em São Paulo
Tudo indica que os tribunais irão repelir tal norma legal
Vazamento de dados mostra que implementação da ANPD é urgente
Sanções administrativas estão suspensas até o próximo ano
Consumidor tem direito limitado a exclusão de dados por empresas
Em alguns casos, informações podem ser mantidas mesmo com LGPD