Tag: consumidor
6 direitos do consumidor que podem não ser obrigatórios
Especialista explica o que diz o Código de Defesa sobre trocas, devoluções e atraso na entrega
TJ-SP barra cláusula que antecipava dívida por processo movido por consumidora
Desembargador apontou sinais de abusividade e possível violação de direitos fundamentais
Novas regras de check-in elevam o padrão regulatório do setor hoteleiro
Padronização das normas e a imposição de clareza nas informações promovem transparência
Ofertas em apps de delivery: veja o que diz a lei e como garantir seus direitos
Campanha com cupons de R$ 99 e entrega grátis reacende debate sobre os limites legais de promoções; especialista explica quando a empresa é obrigada a cumpri-las
TJSP anula multa aplicada a parque aquático por suposta venda casada
Prática não configurada
Lei que proibia multa por quebra de fidelização é inconstitucional
Decisão do STF ocorreu em relação aos serviços de TV por assinatura, telefonia e internet no RJ