Tag: coisa julgada
Justiça coíbe litigância predatória em ação sobre reajuste de plano de saúde
Mesma controvérsia já havia sido apreciada em processo anterior
Receita endurece regras para habilitação de créditos tributários
Nova instrução normativa cria entraves à habilitação de créditos legítimos, dizem advogados
Decisão do STF abre caminho para regularização de tributos, diz advogado
STF isentou empresas de multa e reduziu impacto sobre decisões definitivas
STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas
Corte, porém, isentou empresas de multa e reduziu impacto de julgamento
STF forma maioria para cobrança do CSLL a partir de 2007
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a conclusão do julgamento
PL prevê parcelamento para contribuintes afetados por fim da “coisa julgada”
Projeto apresenta seis planos de pagamento, com prazos de 20, 15, 10, 5 e 2,5 anos