Tag: código civil
Requisitos para afastar ITCMD da distribuição desproporcional de lucros
O Código Civil autoriza as sociedades a distribuírem lucros de forma desproporcional à participação societária
Encerramento de contrato pode gerar indenização a PJ prestadora de serviço
Medida vale para casos de rescisão unilateral, imotivada e antecipada, diz STJ
Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança
Sentença reconheceu que a cônjuge sobrevivente é a única herdeira
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
Recurso especial chegou ao STJ após tribunal de origem julgar improcedente ação de nulidade
Pode o juiz conceder tutela de urgência ex officio?
A tutela de urgência ex officio no CPC de 2015 divide doutrina e jurisprudência quanto aos seus limites e responsabilidades