Tag: código civil
STJ dá direito ao penhor de bens em contrato garantido por fiança
Para a Terceira Turma, os dois institutos possuem natureza e finalidades distintas e, portanto, podem coexistir sem que haja incoerência sistêmica
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória
Para STJ, ato também não afasta o prazo decadencial
Atualização do Código Civil pode aumentar custos de empresas
Mudança redesenha as regras sobre a reparação de danos provocados por cidadãos ou empresas
Reforma do Código Civil pode abrir brechas perigosas para o mercado
Propostas que ampliam a subjetividade nas relações contratuais podem comprometer a previsibilidade e o ambiente de negócios no Brasil
Do afeto ao testamento: planejamento sucessório ganha protagonismo com proposta de reforma do Código Civil
Entre as mudanças mais sensíveis está a alteração das regras de sucessão do cônjuge sobrevivente
Fechamento de sacada com vidro depende de aprovação em assembleia
Código Civil e diversas decisões judiciais reforçam o entendimento