Tag: CNJ
CNJ orienta juízes a não aceitarem pedidos da PM sem aval do MP
Texto reforça que a Polícia Militar não tem atribuição para conduzir investigações nem solicitar diligências
CNJ define regras claras para vitaliciamento de juízes de 1º grau
Nova norma estabelece critérios técnicos, prazos e acompanhamento individualizado
Fachin nomeia membros do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário
Portaria 320/2025 consolida estrutura de governança ambiental e social no âmbito do CNJ e dos tribunais brasileiros
Judiciário alcançou produtividade histórica em 2024, diz CNJ
Volume de ações pendentes de julgamento caiu para 80,6 milhões, uma redução de 3,5 milhões de casos
AGU e CNJ firmam parceria para reduzir litígios e agilizar cobrança de créditos
Acordo prevê medidas para reduzir execuções fiscais e ações previdenciárias
Pagamento de honorários advocatícios em precatórios deve ser feito de forma individual
CNJ reforçou que qualquer cláusula que condicione o recebimento dos honorários à adesão conjunta do cliente é inadmissível