Tag: CNJ

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Sistema reforça uso de evidências científicas em decisões judiciais de saúde

O material subsidia magistradas e magistrados com informações técnicas baseadas em evidências científicas

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Magistrados devem consultar existência de manifestação de vontade em processos de interdição

Agora será possível verificar se existem escrituras de autocuratela ou diretivas de curatela

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Ouvidorias da Justiça ampliam atuação e estruturas em tribunais brasileiros

Levantamento oferece uma perspectiva sobre a atuação dessas unidades nas cortes dos cinco segmentos da Justiça

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Resolução do CNJ define atuação de equipes multidisciplinares no apoio à atividade jurisdicional

Texto institui o Fórum Nacional das Equipes Técnicas Multiprofissionais do Poder Judiciário

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Pesquisa inédita do CNJ analisa litigância abusiva no Judiciário

Mais de 129 mil processos mencionaram a prática, sendo 34,7 mil no primeiro semestre de 2025