Tag: CDC
Falta de infraestrutura em lote garante cancelamento de compra
O consumidor quitou o imóvel, mas não conseguiu utilizá-lo por falta de água potável e pavimentação, de acordo com a decisão do TJ-PE
Reajuste antecipado de combustíveis pode violar o CDC, dizem advogados
Aumento, por si só, não é ilegal, mas pode se tornar abusivo quando não acompanha uma mudança real de custo
Minha bagagem foi extraviada: e agora, o que devo fazer?
Especialistas ouvidos pelo DeJur explicam os direitos dos passageiros nessas situações: valores e regras de indenização e como proceder
Casal que estava em ônibus apreendido em viagem será indenizado
Veículo foi interceptado pelo DER-MG quando estava no percurso entre BH e Juiz de Fora
Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal
Nas compras feitas em lojas físicas, o CDC não obriga o estabelecimento a trocar produtos por motivo de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo
Preço justo ou leilão imobiliário? COP30 coloca Belém na mira do Direito
Liberdade contratual não autoriza a especulação desenfreada