Tag: cartel
TRF-4 mantém multa por formação de cartel em obras públicas no Paraná
TRF4 validou as provas que embasaram decisão administrativa do Cade e indicaram articulação de empresas para combinar preços e resultados de licitações
Absolvição civil e penal não impede condenação pelo Cade
STJ destacou em decisão a independência entre as esferas civil, penal e administrativa
TJ-SP condena empresários por cartel no setor de guinchos
Segundo a decisão, objetivo era controle regionalizado do mercado
Flexibilizar o regime de defesa da concorrência?
Cade possibilita série de alternativas para o enfrentamento da crise