Tag: cade
PV questiona no STF regra da Lei Anticorrupção sobre sanções a empresas
Para partido, sobreposição de sanções viola a Constituição
Carneiros Advogados assessora Motorola em processo que resultou em acordo sobre patentes
Caso envolvia o acesso a patentes essenciais do 5G
TRF-6 volta a julgar ação da Usiminas contra CSN
CSN recorre contra decisão que contraria entendimento do Cade
Absolvição civil e penal não impede condenação pelo Cade
STJ destacou em decisão a independência entre as esferas civil, penal e administrativa
Reconhecimento de infração pelo Cade inicia o prazo para ação reparatória
Medida vale ainda que seja questionada na via judicial
Entenda o que muda com o fim do domínio do iFood
Plataforma celebrou acordo com Cade para limitar seus contratos de exclusividade