Tag: cade

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TRF-4 mantém multa por formação de cartel em obras públicas no Paraná

TRF4 validou as provas que embasaram decisão administrativa do Cade e indicaram articulação de empresas para combinar preços e resultados de licitações

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Reajuste antecipado de combustíveis pode violar o CDC, dizem advogados

Aumento, por si só, não é ilegal, mas pode se tornar abusivo quando não acompanha uma mudança real de custo

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Cade firma novos acordos e reforça investigações

Autarquia amplia instrumentos de investigação e reforça política antitruste

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Del Chiaro Pereira Advogados promove evento sobre Direito Concorrencial

Encontro discutirá como as transformações econômicas exigem respostas renovadas da política de defesa da concorrência no Brasil

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Ademir Pereira participa de webinar no Ibrademp

Evento vai discutir a proposta de regulação concorrencial de plataformas digitais enviada pelo Executivo ao Congresso