Tag: Advocacia-Geral da União (AGU)
Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima
Decisão assegura o pagamento dos valores já desembolsados e das parcelas futuras do benefício
TRF-4 mantém multa por formação de cartel em obras públicas no Paraná
TRF4 validou as provas que embasaram decisão administrativa do Cade e indicaram articulação de empresas para combinar preços e resultados de licitações
Justiça mantém condenação por fraude milionária contra o INSS
Esquema previa inserção de vínculos de trabalho inexistentes; prejuízo chega a R$ 1,2 milhão
Governo pede ao STF derrubada de decisões sobre estupro de vulnerável
AGU sustenta que a lei pressupõe que crianças e adolescentes menores de 14 anos não possuem capacidade para consentir com prática sexual
Justiça confirma ressarcimento ao INSS por morte de trabalhador
Atuação da AGU assegura decisão que responsabiliza empresas pelo acidente fatal e garante devolução de valores pagos aos dependentes da vítima
AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
Empresa que explora passeios turísticos de trem entre Curitiba e Paranaguá, no Paraná, terá que pagar mais de R$ 10 milhões à SPU