Tag: ação indenizatória
Faculdade deve indenizar aluna por encerramento de curso
Para TJ-MG, faculdade tem autonomia para encerrar atividades, mas forma como processo foi conduzido violou direitos do consumidor
STJ suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto
Em decisão, Terceira Turma apontou a ocorrência de prejudicialidade externa