Por Anne Carolline Wilians
Artigo publicado originalmente no GPS
O dia 20 de fevereiro foi definido pela ONU como Dia Mundial da Justiça Social, com o objetivo de promover a conscientização da importância da igualdade entre os povos, o respeito às diversidades culturais, a promoção do desenvolvimento social e a ideia de justiça social. No entanto, essas questões ainda não estão consolidadas, porque o combate às desigualdades não avança na proporção de sua importância.
A pandemia trouxe à tona os abismos sociais que existem em nossa sociedade. O IV Relatório Luz da Agenda 2030 tornou evidente o déficit habitacional, o aumento do desemprego, a ausência de políticas integradas, a fragilidade na educação pública e a violência doméstica, por exemplo. No dia Mundial da Justiça Social, eu me pergunto: o que estamos fazendo para a promoção da justiça social do lugar existencial e geográfico que vivemos?
Os estímulos que essa data nos provoca ainda não faz parte do consciente coletivo. O Brasil segue reafirmando-se como um país de diversas desigualdades. Recentemente foi apontada pela Pnads, em parceria com a FGV Social, que 12,8% dos brasileiros vivem com menos de R$ 246 mensais. Quem está acompanhando as consequências da pandemia sabe que isso inviabiliza a manutenção básica dos lares, ainda mais diante da pandemia do coronavírus e dos atuais índices de inflação no setor dos alimentos, estes que são considerados o mínimo para uma vida digna.
Além da cobrança cotidiana de uma gestão pública estratégica e que tenha como centro de suas iniciativas o ser humano, está nossa responsabilidade. O que proponho distancia-se de um pensamento tacanho e dependente. Sugiro o fomento do diálogo e da união de esforços de todos os atores sociais: governo, empresas e cidadãos, cada um dentro de sua possibilidade e responsabilidade. Mas, por que depois de tantos anos da primeira discussão sobre igualdade e solidariedade no século XIX, ainda é preciso reforçar a mesma proposta?
Porque a cada crise que passamos, seja ela política, econômica ou social, as fendas das desigualdades ficam mais expostas e profundas, mostrando-nos que há muito para trabalhar em termos individual e social. Porém, para que esse trabalho seja efetivo é fundamental o desenvolvimento do consciente coletivo. O Mapa da Desigualdade também aponta que essas assimetrias perpetuam ciclos viciosos de estagnação social e acesso a direitos básicos, como educação e saúde de qualidade; direito à moradia, ao trabalho, à cultura; direito a ter boas condições de mobilidade e segurança; direito a um meio ambiente saudável e a uma infância feliz.
Em quase todos os meus posicionamentos relato que as iniciativas de responsabilidade social devem ter como propósito a emancipação das pessoas e a promoção da justiça social, não somente em ações pontuais.
Um dos programas desenvolvidos no Instituto Nelson Wilians, o “Compartilhando Direito”, tem como propósito levar uma série de temas do Direito às comunidades. Nosso intuito é promover uma rede de pessoas conscientes e abertas para o debate, além de possibilitar o conhecimento daquilo que deveria ser parte da formação de todo cidadão: o seu direito. Essa é uma das formas de democratizarmos informação e conhecimento, bem como consolidar bases firmes para um caminho de justiça social.
Os efeitos das desigualdades são perversos e afetam a todos, inclusive as pessoas socialmente mais privilegiadas. O Mapa da Desigualdade 2020 reforça que tais efeitos refletem em vários aspectos, como nos índices de criminalidade e violência (social e simbólica); nos tipos e na remuneração do trabalho; no nível de estresse e nas doenças que afetam a população, entre outros. Os dados do Mapa da Desigualdade apresentam, explicitamente, os sinais de uma sociedade desequilibrada e com baixos índices de bem-estar social.
Portanto, o convite que faço é: aprimorar nossa sensibilidade social, encarar as diferenças existentes de forma respeitosa, elaborar e participar de estratégias para fortalecer e promover a equidade. Faça o que lhe cabe e está a seu alcance nesse momento. Um dia me ajudaram a fazer exatamente esse caminho. Felizmente, ele não tem volta.
*Anne Carolline Wilians é advogada e presidente do Instituto Nelson Wilians