O cumprimento de políticas de paridade de gênero no Poder Judiciário tem avançado, mas ainda convive com desafios estruturais relacionados à trajetória profissional das mulheres. Estudos apresentados nesta quinta-feira (26/3), durante o painel virtual Mulheres no Sistema de Justiça, indicam progressos na implementação de normas e, ao mesmo tempo, evidenciam obstáculos que impactam o acesso e a permanência de magistradas nas carreiras jurídicas. As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O painel integra a série de seminários “Pesquisas empíricas aplicadas a políticas judiciárias”, iniciativa do departamento de pesquisas judiciárias do CNJ. O encontro foi mediado por Camila Pullin, juíza auxiliar da presidência do CNJ, e contou com a participação da professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Luciana Ramos e da secretária Christine Peter, da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os estudos apresentados, pesquisa conduzida pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) Mariana Rezende Yoshida, em parceria com a desembargadora federal Salise Sanchotene, do TRF-4, aponta que 74% dos tribunais regionais do Trabalho já cumprem a Resolução CNJ nº 540/2023, que trata da paridade de gênero com perspectiva interseccional de raça e etnia.
Ao considerar tribunais de todos os segmentos, no entanto, o levantamento indica que cerca de um terço das cortes ainda não está em conformidade com a norma. As autoras sugerem a adoção de medidas que incluem ações de educação institucional, mecanismos de monitoramento e ajustes administrativos, além de outras iniciativas voltadas à implementação da política.
Trajetória profissional
Outro estudo, apresentado pela advogada e pesquisadora da FGV-SP Priscila Coelho, analisou entrevistas qualitativas com 15 juízas e identificou que fatores como gênero e raça influenciam a trajetória profissional, o acesso a posições de poder e as dinâmicas de trabalho no Judiciário. A pesquisa também aponta que temas como a maternidade emergem como elementos relevantes na construção das carreiras.
Os dados também indicam a ocorrência de situações de discriminação e violência ao longo da trajetória de magistradas. A pesquisa Dificuldades na Carreira da Magistrada 2025, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), mostra que aproximadamente 68% das magistradas ouvidas relataram já ter vivenciado algum tipo de atitude discriminatória. Entre as situações mencionadas, estão microagressões (53%), agressão psicológica (cerca de 40%), agressão verbal (39%) e assédio sexual (5%).
O levantamento aponta ainda que 16% das respondentes relataram ter sofrido violência física em algum momento da vida, independentemente do período de ingresso na magistratura. Em 74% dos casos, o agressor era parceiro íntimo ou familiar. A pesquisa também identificou que 27,6% das entrevistadas relataram episódios de violência sexual. Os resultados foram apresentados pela pesquisadora Elisa Colares, secretária-executiva da Enamat.