Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello, abrem nesta segunda-feira (2/3) a primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (ODT), às 14h, no plenário do CNJ. O evento também pode ser acompanhado pelo canal do CNJ no YouTube.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente é o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. O tema integra um dos eixos prioritários da gestão 2025/2027 do CNJ.
O ODT é composto por representantes de órgão públicos, centrais sindicais, confederações empresariais, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, entidades de pesquisa, universidades públicas e organismos internacionais que vão monitorar, avaliar e aprimorar políticas e práticas para a promoção do trabalho decente.
A iniciativa integra acordo de cooperação técnica firmado em novembro do ano passado entre o CNJ, o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), voltado à construção e implementação da Política Judiciária Nacional de Promoção do Trabalho Decente. O acordo prevê a atuação integrada das instituições em áreas como segurança do trabalho, combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão, promoção da igualdade de gênero e raça e valorização da negociação coletiva.
Entre as atribuições do Observatório, estão o acompanhamento da jurisprudência e do impacto das decisões judiciais na promoção do trabalho decente, a coleta e sistematização de dados sobre condições de trabalho, a proposição de diretrizes e atos normativos, a articulação com instituições nacionais e internacionais e a elaboração de relatórios periódicos sobre a situação do trabalho decente no Brasil, considerados sob a ótica da atuação judicial.
O observatório é formado por conselheiras e conselheiros do CNJ, a Secretaria-Geral e a Secretaria de Estratégia e Projetos do órgão e a coordenação da unidade responsável pelo monitoramento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
O ODT também contará com a contribuição de duas embaixadoras, com a atribuição de fomentar a participação social e a difusão das ações perante a sociedade. São elas: a atriz Dira Paes, reconhecida pelo engajamento na defesa dos direitos humanos e das causas socioambientais e na proteção de populações vulneráveis, e Creuza Maria Oliveira, presidenta de honra da Fenatrad e referência no movimento sindical e na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas.