Foto: antibióticos estão no centro de disputa entre médicos e enfermeiros (Aleksandar Pasaric – Pexels)
Uma alteração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está provocando uma polêmica no setor de saúde envolvendo médicos e enfermeiros e pode acabar na Justiça.
No início de setembro, a Anvisa alterou o SNGPC, plataforma que registra a movimentação de medicamentos em farmácias, permitindo inserir no sistema antibióticos prescritos por enfermeiros. A condição é que os profissionais sejam registrados nos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) e amparados por protocolos legais já previstos em normas do Ministério da Saúde.
A atualização, contudo, não aprova a prescrição de substâncias sob controle especial, como entorpecentes, psicotrópicos, imunossupressores e derivados de anfetaminas, que continuam sendo de responsabilidade exclusiva da classe dos médicos.
Luta de classes
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende que a prescrição por enfermeiros já está regulamentada pela Lei nº 7.498/1986 e reiterada pela Política Nacional de Atenção Básica (Portaria 2.436/2017). Segundo a categoria, o que ocorreu agora foi apenas uma adequação técnica no sistema da Anvisa, garantindo segurança jurídica para que farmácias aceitem receitas emitidas por enfermeiros.
Segundo o Cofen, a medida pode beneficiar regiões onde há falta de médicos, como zonas remotas e periferias urbanas. Em unidades básicas de saúde, os enfermeiros já atuam em programas de prevenção e controle de doenças, inclusive no enfrentamento de infecções sexualmente transmissíveis. Em suma, a possibilidade de prescrever antibióticos dentro de protocolos estabelecidos seria, assim, uma forma de ampliar o acesso da população ao tratamento.
Mas, as associações médicas não gostaram, O Conselho Federal de Medicina (CFM) diz que a prescrição de antibióticos é ato exclusivo de médicos, previsto na Lei nº 12.842/2013. Para a entidade, a liberação amplia o risco de uso inadequado e pode contribuir para o avanço da resistência bacteriana, um dos maiores desafios de saúde pública no mundo. A Associação Médica Brasileira (AMB) complementa que o diagnóstico de infecções e a indicação do tratamento exigem formação aprofundada em clínica médica, o que não faria parte da formação de enfermeiros.
Risco de resistência bacteriana
Um dos principais argumentos contrários à medida é o risco de prescrição inadequada de antibióticos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já alertou que o uso incorreto desse tipo de medicamento acelera o surgimento de bactérias resistentes, reduzindo a eficácia dos tratamentos disponíveis.
O Brasil, inclusive, está entre os países com maior consumo de antimicrobianos e enfrenta esse desafio crescente, aumentando a polêmica.