Opinião
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Pejotização e a extinção da Previdência Social brasileira
Substituição de 10% dos trabalhadores formais por contratos como pessoa jurídica poderia resultar em uma perda anual de cerca de R$ 47 bi na arrecadação previdenciária
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Oscar de mau comportamento para o advogado de Gerard Depardieu
Caso escancara como violência contra vítima pode se perpetuar dentro do próprio sistema de Justiça
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Vagas legais PCD no art. 93 da Lei 8.213/91: jurisprudência do TST e uniformização dos TRTs
Inclusão social, segurança jurídica e sustentabilidade nas contratações públicas à luz da Lei nº 14.133/2021
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Imigração para os EUA: pausa técnica ou barreira insuperável?
A narrativa de que o país deixou de querer imigrantes qualificados não se sustenta
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Tecnologia no jurídico: 5 tendências para 2026
Esse movimento se reflete na adoção de sistemas que organizam dados e reduzem tarefas manuais
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Mudanças no IR e o debate sobre a função do Lucro Presumido
Sistema avança na progressividade formal e na ampliação da base arrecadatória
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Em um verdadeiro Estado de Direito, o processo penal não existe para satisfazer paixões coletivas
Senado recebe indicação de Messias: veja os próximos passos
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Projeto exige que apps ofereçam opção de motorista mulher para passageiras
A modalidade deve ser disponibilizada de forma clara e destacada nas plataformas, segundo proposta que tramita na Câmara dos Deputados
A encruzilhada do lucro presumido: benefício ou direito?
Na prática, nova arquitetura tributária que emerge com a reforma, produz aumento indireto da carga tributária para empresas que adotam o regime