Opinião
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Quando a violência se fantasia de família: a infância e o perigo da romantização jurídica
Onde existe vulnerabilidade estrutural, não há consentimento possível
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O Estado mínimo e o caso Master
Fraudes reacendem o debate sobre os riscos do enfraquecimento da fiscalização
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Direito Ambiental: 7 temas que dominam a agenda jurídica atual
Os debates que buscam conciliar preservação ambiental e segurança jurídica
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Violência de gênero e governança corporativa: um desafio inadiável para as empresas
Perspectiva de Gênero do CNJ deveria ser aplicada às investigações internas das empresas
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Passo relevante para a impenhorabilidade de quotas de cooperado para saldar dívidas
Lei blinda quotas e preserva a solidez das cooperativas frente a credores
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STF e os penduricalhos
Decisão de Dino sobre o tema ultrapassou os limites de uma Reclamação Constitucional
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Projeto exige que apps ofereçam opção de motorista mulher para passageiras
A modalidade deve ser disponibilizada de forma clara e destacada nas plataformas, segundo proposta que tramita na Câmara dos Deputados
A encruzilhada do lucro presumido: benefício ou direito?
Na prática, nova arquitetura tributária que emerge com a reforma, produz aumento indireto da carga tributária para empresas que adotam o regime