Opinião

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Prorrogação de jornada em ambiente insalubre: a prevalência do negociado sobre o ultrapassado

Autonomia privada coletiva é a ferramenta mais eficaz para construir um ambiente de trabalho mais produtivo

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Viajante em área de conflito e o direito do consumidor

Na prática, a análise jurídica costuma ser construída a partir de um conjunto normativo, como o CDC e a regulação da ANAC, e, nos voos internacionais, a Convenção de Montreal

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Duelo moderno: as armas da recuperação judicial

Em um ambiente civilizado, o devedor convoca, mas o credor dispõe de instrumentos legais de reação

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Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido

A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência

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Reconhecimento feminino cresce no Direito: Cível e Mercado Financeiro impulsionam o aumento de lideranças

Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres

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Governo acerta ao reconhecer o esporte eletrônico como política pública

Cartilha não cria obrigações imediatas, mas tem peso simbólico e político

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Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima

Decisão assegura o pagamento dos valores já desembolsados e das parcelas futuras do benefício

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O julgamento de Jesus: quando a sentença vem antes da prova

Em um verdadeiro Estado de Direito, o processo penal não existe para satisfazer paixões coletivas

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Senado recebe indicação de Messias: veja os próximos passos

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Projeto exige que apps ofereçam opção de motorista mulher para passageiras

A modalidade deve ser disponibilizada de forma clara e destacada nas plataformas, segundo proposta que tramita na Câmara dos Deputados

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A encruzilhada do lucro presumido: benefício ou direito?

Na prática, nova arquitetura tributária que emerge com a reforma, produz aumento indireto da carga tributária para empresas que adotam o regime