Opinião
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Decisão do STF sobre retomada do imóvel: na prática, nada muda
Decisão apenas confirmou a constitucionalidade de medida prevista legalmente
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Estamos perdendo a guerra contra o bullying
É urgente que as escolas implementem as medidas previstas na Lei 13.185/2015
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STJ analisa em breve temas tributários com impactos em finanças de empresas
Um dos julgamentos envolve a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS
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Legal Design é uma das inovações que faltava no universo jurídico
Conceito ganhou força ao prometer ressignificar a complexidade do “juridiquês” para leigos
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Lives da Cracolândia: desrespeito ao ser humano e à LGPD
Atos ferem os princípios basilares da privacidade e proteção de dados
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Reconhecimento de nexo pelo INSS é suficiente para associar depressão ao trabalho?
Questão opõe esferas distintas e independentes
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A modalidade deve ser disponibilizada de forma clara e destacada nas plataformas, segundo proposta que tramita na Câmara dos Deputados
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Na prática, nova arquitetura tributária que emerge com a reforma, produz aumento indireto da carga tributária para empresas que adotam o regime