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STJ garante segurança jurídica em créditos de IPI sobre insumos
STJ valida crédito de IPI sobre insumos usados na produção de itens não tributados
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Carf corrige distorção em prazo de apuração de perdas no recebimento de créditos
Carf valida baixa de créditos após cinco anos, sem exigir cobrança
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NR-1: Prorrogação é uma oportunidade, não um alívio
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Doação com reserva de usufruto: importante reanálise dos planejamentos sucessórios
STF estabeleceu recentemente importante tese sobre o tema
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Reflexões penais sobre o uso da IA na medicina diagnóstica
Advogado Leandro Sarcedo comenta sobre o uso da ferramenta na medicina
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Litigância predatória na Justiça do Trabalho: desafios contemporâneos e respostas institucionais
Prática caracteriza-se pelo volume elevado de ações ajuizadas e pela ausência de substância processual
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