Opinião
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Proteção de dados completou 20 anos
Duas décadas depois, foco deixou de ser o instrumento jurídico e passou a ser a governança
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Roblox e o avanço da regulação sobre dados pessoais de crianças
O debate central é se as plataformas sustentam juridicamente seu modelo atual
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Seguro Garantia: aspectos práticos sob a ótica da nova lei
Legislação cria um ambiente mais seguro e previsível para a modalidade, especialmente em licitações e contratos públicos
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NR-1 e os riscos psicossociais: uma nova era nas relações trabalhistas
As empresas passam a responder por fatores organizacionais que afetem a saúde mental
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O que resta a Santa Catarina depois da Reforma Tributária?
Não há benefícios específicos, fundos estruturais ou mecanismos compensatórios permanentes que reconheçam seu papel produtivo na economia nacional
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Carnaval: quando a paquera ultrapassa o limite da lei
Não há espaço para interpretação subjetiva quando a vontade do outro não está presente
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Decisão assegura o pagamento dos valores já desembolsados e das parcelas futuras do benefício
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Em um verdadeiro Estado de Direito, o processo penal não existe para satisfazer paixões coletivas
Senado recebe indicação de Messias: veja os próximos passos
Comunicado chegou à casa quatro meses depois do anúncio feito pelo presidente Lula
Projeto exige que apps ofereçam opção de motorista mulher para passageiras
A modalidade deve ser disponibilizada de forma clara e destacada nas plataformas, segundo proposta que tramita na Câmara dos Deputados
A encruzilhada do lucro presumido: benefício ou direito?
Na prática, nova arquitetura tributária que emerge com a reforma, produz aumento indireto da carga tributária para empresas que adotam o regime