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Cobrança indevida

Justiça reconhece direito à meia-entrada para idoso em corrida

Negativa de concessão do benefício ao autor configura prática abusiva, em afronta ao artigo 42 do CDC

Apenas um intermediário

Corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora

Para STJ, a responsabilização só será possível quando houver envolvimento direto nas atividades de incorporação e construção

Efeito cascata

Suspensão do PAT: especialistas veem risco de encarecimento

Advogados da área trabalhista entendem que decreto do governo extrapola funções de regulação

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Trabalho decente: uma das mais importantes metas buscadas pelo CNJ para a Justiça brasileira

CNJ tem atuado no enfrentamento desses crimes por meio da articulação de tribunais com redes locais

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Programa Justiça 4.0 capacita mais de 4 mil pessoas em 2025

Os cursos on-line e gratuitos buscaram ampliar conhecimentos e desenvolver competências em áreas como IA

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b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO

Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho

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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF

Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna

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Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades

A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade

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Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas

A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos

Opinião

Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil

Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais