Confira os destaques do Diário Oficial da União desta quinta-feira (29)

A poucas semanas do Carnaval, Justiça Federal rejeita pedido do Atlético Mineiro pelos direitos da marca “Galo Folia”, usada pelo bloco do Recife

Infração não evidencia imprudência do motorista nem compromete segurança viária, diz TJ-SP

A ação de reconhecimento desse direito foi movida pelos pais, pela mãe e pelo próprio menor

Segundo a decisão, legislação determina que o devedor deve ser avisado pessoalmente da necessidade de pagar o débito

Especialistas ouvidos pelo DeJur avaliam que a jurisprudência consolidada não será descartada, mas passará por processo de reinterpretação