Notícias
Rescisão indireta
Empresa é condenada por transfobia no ambiente de trabalho
Trabalhadora foi vítima de ofensas e ameaças por parte de um colega, mas empregadora não fez nada
Para garantir legalidade
STJ decide que edital de concurso pode ser alterado para incluir prova de títulos
Mudança após a prova objetiva foi considerada legal para adequação à legislação do cargo
Fúria virtual
Cão Orelha: proteção de adolescentes é princípio constitucional e vale no digital
Advogado afirma que liminar que retira vídeos de menores suspeitos das redes sociais não é impunidade, mas aplicação das garantias legais
Seus direitos
Encerramento de contrato de aluguel: cobranças abusivas viram dor de cabeça para inquilinos
Falhas na vistoria de entrada e a falta de registros formais permitem cobranças indevidas
Acordo entre as partes
Mediação surge como alternativa à sobrecarga do Judiciário
Advogada explica como o diálogo pode reduzir litígios e resolver conflitos
Não cumpre requisitos
Dino rejeita ação contra renovação automática da CNH
Entidade questionava benefício a motoristas que não tenham recebido multas de trânsito nos 12 meses anteriores
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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais