Notícias
Abuso de confiança
TJMG condena motorista a devolver R$ 88 mil desviados de idosa
Ré se aproveitou da confiança da vítima para fazer 48 transferências bancárias, sem autorização
Meio ambiente
Justiça determina que DF melhore qualidade do ar sob pena de multa
Ação tem o objetivo de garantir a efetividade da legislação e a proteção da saúde pública
Sem explicações
Justiça derruba cobrança de valores fora do Fies por universidade
Para TJMT, instituição não apresentou justificativas, já que programa cobria 100% do financiamento
LGPD
Brasil e União Europeia formalizam reconhecimento mútuo em proteção de dados
Medida representa marco de maturidade regulatória, diz advogado
Notícias
CNJ aprofunda políticas de proteção de dados na governança da informação no Judiciário
Nos últimos anos, o CNJ avançou na consolidação de um arcabouço normativo voltado à proteção de dados pessoais
Notícias
TCU vai apurar emendas Pix e mira repasses bilionários a estados e municípios
Advogado alerta que, mesmo com repasses simplificados, aplicação dos recursos exige cumprimento da lei e processos licitatórios
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Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais