Notícias
Estados
Proibição de acesso à praia viola Constituição
Decreto em Pernambuco também restringiu acesso a parques e calçadões
Moradia
Pandemia não justifica inadimplência em aluguel
Advogado recomenda negociação direta com locatário
Pandemia
Empresa em recuperação judicial tem pagamentos suspensos
Juiz entendeu que é preciso preservar atividade econômica em meio à pandemia
Senado
LGPD não é prioridade e adiamento é melhor caminho, diz advogado
Empresas não têm caixa agora para adequações
Trabalho
Redução de salário deve ser comunicada a sindicato, decide ministro
Acordo individual valerá caso sindicato não se manifeste
Tributos
Diferimento de tributos é importante, mas poderia ser mais amplo
Advogado defende prorrogação até o fim do estado de calamidade pública
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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais