Notícias
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DOU publica atos sobre Carteira de Identidade Nacional e transformação digital
Publicações tratam de procedimentos biométricos, controle da emissão da CIN e abertura de consulta pública sobre transformação digital
Vida em condomínio
Decisões de assembleias podem ser invalidadas pela Justiça
Falhas fragilizam a gestão condominial e elevam o risco de judicialização, segundo advogado
Novo reforço
TozziniFreire contrata Flávia Leardini para a área de direito penal empresarial
A advogada deixou o Mattos Filho, onde também era sócia
Garantia indevida
Execução milionária: STJ dispensa credor de fiança bancária
Julgamento priorizou a efetividade da execução em favor do credor
O país da urna eletrônica
Brasil lidera confiança no sistema eleitoral na América Latina
Pesquisa da OCDE destaca também aumento da credibilidade do governo e dos serviços públicos
Competência de quem?
Compete à Justiça comum julgar contratos de franquias, diz PGR
Manifestação foi encaminhada ao STF no julgamento do Tema 1.389 de Repercussão Geral
MAIS LIDAS
Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais
Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima
Decisão assegura o pagamento dos valores já desembolsados e das parcelas futuras do benefício