Notícias
Por parte do chefe
Varejista é condenada por racismo recreativo contra funcionária
TST aplicou ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do CNJ
Patrimônio
ITBI: tributaristas divididos sobre destaque de Dino
Votação estava 4 x 1 a favor do contribuinte, mas decisão de levar votação para Plenário do STF pode fazer ministros mudarem voto
Notícias
STJ mantém condenação por erro médico que causou paraplegia
Corte reconhece falha na escolha de tratamento e fixa indenização após longa disputa judicial
Feito às claras
Estratégia de defesa sobre local de cumprimento da pena não é crime
Mudança de domicílio e obtenção de emprego de acusado pela “lava jato” não configuram fraude
Direito do Trabalho
Manutenção do contrato após diagnóstico não afasta discriminação, diz TST
Sexta Turma considerou discriminatória demissão de um trabalhador diagnosticado com doença de Crohn e que foi acusado de fazer corpo mole
Após trânsito em julgado
STJ: prescrição da pena de multa continua regida pelo Código Penal
Para a Terceira Seção, alteração promovida no artigo 51 do CP não afastou caráter da penalidade
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Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima
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Em um verdadeiro Estado de Direito, o processo penal não existe para satisfazer paixões coletivas
Senado recebe indicação de Messias: veja os próximos passos
Comunicado chegou à casa quatro meses depois do anúncio feito pelo presidente Lula
Projeto exige que apps ofereçam opção de motorista mulher para passageiras
A modalidade deve ser disponibilizada de forma clara e destacada nas plataformas, segundo proposta que tramita na Câmara dos Deputados
A encruzilhada do lucro presumido: benefício ou direito?
Na prática, nova arquitetura tributária que emerge com a reforma, produz aumento indireto da carga tributária para empresas que adotam o regime