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STJ limita pena de proibição de contratar com o poder público
Decisões estão alinhadas com regra prevista na reforma da Lei de Improbidade Administrativa
Venda de ativos
Cade considera ‘complexa’ operação de venda da Oi Móvel
Nota técnica pede investigações adicionais sobre poder de mercado de Claro, TIM e Vivo
Punições
LGPD: advertências e multas começam a ser aplicadas a partir do próximo domingo
Sanções incluem advertências e multas de até 2% do faturamento, além da possibilidade de bloqueio dos dados
Operação financeira
Concluída a primeira transação tributária individual do estado de SP
A Procuradoria-Geral do Estado foi responsável por regulamentar as medidas
Mercado jurídico
Impulsionamento em redes sociais potencializa mercado, dizem advogados
Novas regras permitem direcionamento de conteúdo a usuários das redes com perfil buscado pela banca
Volta negada
Juíza critica reforma trabalhista, mas nega reintegração de funcionários da Fogo de Chão
Decisão reconheceu a legalidade e validade dos atos de demissões praticados
MAIS LIDAS
b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO
Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho
Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais