Notícias
Direito penal
STJ veta inquéritos e ações em curso para impedir redução de pena por tráfico privilegiado
3ª Seção confirmou jurisprudência majoritária das turmas criminais do STJ de que é preciso o trânsito julgado das ações
Tributário
TJ-RJ suspende liminares que excluem ISS da base do PIS/Cofins
Para tributarista, decisão reforça tese de que estado cobra tributos indevidamente
Eleições 2022
Promotores divulgam carta aos candidatos à Presidência
Documento se soma às iniciativas da Faculdade de Direito da USP, da OAB e da Fiesp
Juiz natural
Ficar vencido não gera impedimento para julgamentos, decide STJ
TJ-PR havia entendido que o relator originário nem poderia participar de julgamentos posteriores, seja como revisor ou como vogal
Notícias
Bolsonaro nomeia 17 desembargadores para primeira composição do TRF-6
Nova corte foi desmembrada a partir do TRF-1 e terá jurisdição em Minas Gerais
Seguros
Segurado não pode exigir prestação de contas em contrato de seguro
Terceira turma entendeu que não há interesse processual, porque companhia não faz gestão de bens
MAIS LIDAS
b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO
Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho
Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais