Notícias
Matrimônio
STF julgará se maiores de 70 devem se casar em separação de bens
Matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida em setembro
Vulnerabilidade econômica
STJ reduz multa por descumprimento de dever familiar
Mulher havia sido condenada em decorrência da evasão escolar de um de seus filhos
Decisão confirmada
STJ mantém penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba
Profissional não repassou à cliente valor obtido em ação por reparação de danos
Patrimônio
Espólio pode requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado
STJ concedeu mandado de segurança para determinar que o governo federal pague o valor fixado
Decisão
Parcelamento da dívida em sentença só é possível com acordo entre as partes
STJ negou, por unanimidade, provimento ao recurso especial de uma empresa
IR
Inconsistências e omissões levam à malha fina, explica advogado
André Félix Ricotta (foto) esclarece principais causas de retenção pela Receita Federal
MAIS LIDAS
b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO
Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho
Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais