Decisão responsabilizou o Estado brasileiro pela execução de 12 pessoas durante a chamada Operação Castelinho

Sentença reconheceu ainda obrigação da União de ressarcir despesas funerárias e honorários

Especialista explica como passageiros podem obter reembolso ou assistência

Por unanimidade, Plenário declarou inconstitucionais trechos do Regimento Interno do tribunal paulista

A denúncia foi oferecida pelo MPM contra dois militares, à época integrantes do 1º Batalhão de Infantaria Motorizado

Em parecer, entidade diz que participação do tabelião de notas é “infraestrutura de confiança” em contratos fora do SFI e SFH.