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STJ nega acesso de advogados a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS

Primeira Turma do STJ negou pedido da OAB de Goiás em favor de advogados do município

CPC

Apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal

Decisão é da Quarta Turma do STJ, que apontou falta de posicionamento uniforme sobre o tema

Reconhecimento

INW recebe Selo de Direitos Humanos e Diversidade de São Paulo

Condecoração ocorreu pelos projetos Compartilhando Direito e Pro Bono

Denúncia anônima

STJ anula provas após invasão de casa motivada por suposto pedido de socorro

Na ocasião, ao entrar no imóvel, policiais teriam encontrado drogas em um dos quartos

Regra clara

Matrícula em universidade estadual tira candidato de lista de espera

TJ-SP negou o pedido de candidata aprovada em faculdade de Ribeirão Preto

Nova direção

AASP elege Eduardo Mange novo presidente para 2023

Advogado é especialista nas áreas de recuperação judicial e falências

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Notas

b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO

Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho

Opinião

Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF

Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna

Notícias

Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades

A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade

Notícias

Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas

A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos

Opinião

Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil

Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais