Notícias
Direito do Consumidor
TJ-SP mantém multa a empresa de telemarketing por ligações indesejadas
Segundo os autos, os reclamantes haviam solicitado o bloqueio há mais de trinta dias
Tributos
MP altera regra de cálculo do PIS e da Cofins das empresas
Segundo o governo, o texto segue entendimento firmado pelo STF
Apoio
OAB cria grupo permanente para combater agressão a advogados
Grupo deverá apontar responsabilização de agressores em todas as esferas
Desjudicialização
Acordo com AGU evita a chegada de 774 mil processos ao STJ
Desse universo, 379 mil envolviam matéria previdenciária
Decisão do STJ
Execuções baseadas em decisão que afastou IPI são suspensas
Medida atinge tanto as ações judiciais quanto os procedimentos administrativos
Nova legislação
Lula sanciona lei que aumenta pena para crime de injúria racial
Crime pode ser punido com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, pena era de 1 a 3 anos
MAIS LIDAS
b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO
Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho
Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais