Notícias
Assédio
Filmar mulheres escondido pode gerar demissão por conduta escandalosa
No caso, professor teria filmado alunas, servidoras e empregadas terceirizadas de instituição
Controle
Projeto limita a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais
PL altera Código Civil, Marco Civil da Internet, dentre outras leis
Defesa
Audiências de custódia devem ocorrer em todos os casos de prisão
Para STF, procedimento deve ser adotado em todas as modalidades de privação da liberdade
CPC
Falta de localização não impede penhora de veículo
Basta apresentar certidão capaz de comprovar a sua existência, diz STJ
Cobrança
Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito
Para STJ, apenas pessoas físicas e microempresas estão isentas
Inclusão
Criança com espectro autista tem direito a transporte escolar gratuito
Segundo TJSP, garantia de proteção à pessoa com deficiência está na Constituição
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Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
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