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Danos ambientais sobre terras indígenas não prescrevem, diz TRF-1

5ª Turma anulou sentença de primeira instância e determinou avaliação de dano ambiental

Terra Indígena (Divulgação/Exército)

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Para 3ª Turma do TST, condenação decorre do risco da atividade

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Multa elevada em compensações tributárias viola Constituição

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Advogado defende adaptação para nova realidade do mercado de trabalho

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