Notícias
Confiança parcelada
Justiça determina pagamento de indenização à vítima de fraude bancária
Para juiz, ficou comprovado ter havido um negócio jurídico nulo desde sua origem
Acordos de reparação
Justiça Federal é que julga inclusão de vítima do desastre de Mariana no programa de indenização
Com a decisão, STJ afastou a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para analisar o caso
Atuação restrita
Registro de especialista trava médicos e aumenta filas no SUS, diz associação
Segundo presidente da Abramepo, uso do RQE como barreira viola a Lei Federal 3.268/1957 e restringe atuação profissional
Liberdade de expressão
Justiça absolve Léo Lins por piadas em show
Humorista havia sido condenado a 8 anos de prisão por evento com texto sobre minorias
Entenda
STJ mantém condenações por estupro de vulnerável mesmo com formação de família; entenda
De acordo com a jurisprudência, a presunção de vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta, sendo irrelevante a existência de relacionamento
Seus direitos
Cancelamento de passagem com milhas dá direito a reembolso; veja como funciona
Advogada explica procedimentos para receber pontos e taxas de volta em voos cancelados
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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais