Notícias
Inadimplência
Imóvel alienado não é penhorável em dívida de condomínio
Para Terceira Turma do STJ, bem não integra o patrimônio do devedor
Descriminalização das drogas
Ministro propõe critério para diferenciar usuários de maconha de traficantes
Para Alexandre de Moraes, etnia e renda ainda influenciam em prisões
Débitos
Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede compensação, diz STJ
Corte rejeitou pedido de impugnação apresentado por banco
Feminicídios
STF decide que tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
Corte entendeu que argumento contraria os princípios constitucionais da dignidade humana
Crime
STJ mantém tipificação de latrocínio em roubo seguido de infarto
Vítima foi amarrada e agredida ao ter a casa invadida por assaltantes
Tecnologia
Recriação de assassinatos por inteligência artificial causa polêmica
Advogado explica que publicação de vídeos viola o direito à personalidade
MAIS LIDAS
b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO
Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho
Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais