Notícias
Direito sucessório
Viúva é excluída da sucessão de bens do marido
Casal vivia separado e com divórcio em curso, diz TJSP
Trabalho
Burnout Digital afeta empresas e colaboradores
Advogado dá dicas para que o empregador saiba identificar e orientar funcionários
Proteção
Juízo cível pode aplicar medidas da Lei Maria da Penha
Para STJ, medida é possível quando não há vara especializada em violência doméstica
Devido processo legal
Gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
Para STJ, medida é necessária para evitar que cooperação se torne abusiva
Tecnologia
STJ lança ferramenta para envio de memoriais em áudio aos ministros
Arquivo deve ter o tamanho máximo de 10 MB e o limite de 15 minutos
Investigações
CPMI pode propor acordo de delação, diz Advocacia do Senado
Possibilidade surgiu após depoente se calar diante de perguntas
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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais