Notícias
Responsabilidade pública
Motorista que sofreu acidente por conta de buraco na via deve ser indenizado
Justiça entendeu que buraco na via era decorrente da falta de manutenção, evidenciando o nexo causal entre a omissão do ente público e os danos suportados pelo motorista
Sem restrições
CNJ recomenda ao TJ-RJ garantia de sustentação oral em tempo real
Determinação se estende ao TRF-2; para a OAB-RJ, restrição “esvazia princípio do contraditório”
Freio contra abusos
STF fixa regras para uso de dados do Coaf e proíbe ‘pesca probatória’
Relatórios só poderão ser requisitados ao Coaf se houver investigação criminal instaurada
Diário Oficial da União
CMN publica resoluções sobre financiamento agrícola e recursos do Funcafé
Atos normativos ajustam regras do Pronaf e RenovAgro e definem recursos para o financiamento da cafeicultura
Vai à sanção
Senado libera crédito tributário e isenção para recicláveis de alumínio
Projeto corrige distorção após decisão do Supremo Tribunal Federal e busca dar base legal ao setor
Notícias
Oito em cada dez advogados usam Inteligência Artificial no trabalho
Em 2026, 77% dos profissionais afirmam que utilizam IA para as atividades do trabalho; em 2025, esse número ficava em 55%.
MAIS LIDAS
Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima
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Em um verdadeiro Estado de Direito, o processo penal não existe para satisfazer paixões coletivas
Senado recebe indicação de Messias: veja os próximos passos
Comunicado chegou à casa quatro meses depois do anúncio feito pelo presidente Lula
Projeto exige que apps ofereçam opção de motorista mulher para passageiras
A modalidade deve ser disponibilizada de forma clara e destacada nas plataformas, segundo proposta que tramita na Câmara dos Deputados
A encruzilhada do lucro presumido: benefício ou direito?
Na prática, nova arquitetura tributária que emerge com a reforma, produz aumento indireto da carga tributária para empresas que adotam o regime