Notícias
Resposta ao STF
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
Proposta torna crime a posse, independentemente da quantidade de entorpecentes
CPC
STF anula condenação por ingresso domiciliar ilegal
Ministro apontou violação ao direito fundamental da inviolabilidade domiciliar
Lava Jato
CNJ determina afastamento da ex-juíza da Lava Jato, Gabriela Hardt
Ela atuou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba
Notícias
Marco Legal dos jogos eletrônicos promove avanços, mas omite definições importantes
Daniel Becker, especialista em Regulação de Novas Tecnologias, analisou projeto
CPC
Não pagar multa em agravo interno não impede análise de apelação posterior
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Julgamento
STF forma maioria para manutenção da prerrogativa de foro após saída do cargo
Ministro André Mendonça, no entanto, pediu vista para analisar melhor os autos
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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais