Notícias
Legalidade tributária
STF confirma inclusão de contribuintes inadimplentes no Refis
Para ministros, exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais
Justiça do Trabalho
TST eleva indenização de vendedora de automóveis xingada em reuniões
Para 3ª Turma, a discriminação de gênero e a reiteração das agressões agravaram o quadro
Nova fórmula
Advogados destacam falta de efeito retroativo em novo reajuste do FGTS
Correção pelo IPCA valerá apenas para novos depósitos
Recurso acatado
STJ permite questionar no Brasil título executivo extrajudicial estrangeiro
Caso teve origem em execução de título de crédito promovida pelo FPB Bank
CPP
Nova lei sobre foro contratual representa retrocesso, alertam advogados
Alteração desconsidera a realidade das negociações comerciais modernas, diz advogado
Polêmica
Projeto sobre aborto atinge 3,1 milhões de visualizações em dois dias
Projeto equipara o aborto com mais de 22 semanas ao crime de homicídio
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b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO
Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho
Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais