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Contribuições

Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins

Tanto receita financeira quanto o lucro operacional compõem a receita bruta, diz STJ

Sem preconceitos

TJPR reconhece família multiespécie e devolve cão a morador de rua

Para juiz, é nítida a relação de afeto entre animal e autor de ação

Impostos

Câmara aprova regulamentação da reforma tributária

Texto amplia a cesta básica nacional com imposto zero

Bioeconomia

Sem consenso

Comissão do Senado adia votação do PL da Inteligência Artificial

Não há consenso entre os parlamentares do colegiado para a votação

Direitos creditórios

LC 208 traz avanços, mas pode gerar corrida à Justiça, dizem tributaristas

Nova regra para direitos creditórios pode dar “poderes ilimitados” à administração pública

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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF

Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna

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Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades

A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade

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Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas

A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos

Opinião

Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil

Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais