Notícias
Trama golpista
Alexandre de Moraes nega novo pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
Segundo o ministro, a unidade prisional atende às necessidades de saúde do ex-presidente
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Startup nacional alia IA a expertise jurídica para cortar até 60% dos custos com acordos
AcordoAgyl é uma spin-off do tradicional escritório Fragata e Antunes Advogados
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DOU publica atos sobre acordos internacionais, tributação, Banco Central e medidas administrativas
Decretos e portarias tratam de isenção de visto, dupla tributação, ativos virtuais, garantias da União e medidas emergenciais em Minas Gerais
Regra da impenhorabilidade
STJ decide que seguro de vida resgatado pelo próprio segurado pode ser penhorado
Terceira Turma define que valores retirados perdem proteção legal e se equiparam a investimento financeiro
Sem competência legislativa
STF invalida leis municipais que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas
Conforme entendimento da Corte, somente a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional
Decisão mantida
TST diz que chefe de cozinha não exerce cargo de confiança
Profissional demitida estava sujeita a controle de jornada e não tinha poderes de gestão
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Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais
Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima
Decisão assegura o pagamento dos valores já desembolsados e das parcelas futuras do benefício
O julgamento de Jesus: quando a sentença vem antes da prova
Em um verdadeiro Estado de Direito, o processo penal não existe para satisfazer paixões coletivas